NCM 8549.21.00
Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Produtos usados no final de seu ciclo de vida, imprestáveis para uso em sua função original, considerados resíduos eletrônicos | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. |
| Posição 85.49 | Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos. |
| Subposição 8549.2 | Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos: |
| Subitem 8549.21.00 | Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 85.49
- 8549.11.00 – Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumb…
- 8549.12.00 – Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio (Desperdícios e resíduos, e sucata, de p…
- 8549.13.00 – Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
- 8549.14.00 – Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
- 8549.19.00 – Outros (Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumul…)
- 8549.29.00 – Outros (Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos)
- 8549.31.00 – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mer…
- 8549.39.00 – Outras (Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos)
- 8549.91.00 – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mer…
- 8549.99.00 – Outros (Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.