NCM 8549.13.00
Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Desperdícios, resíduos e sucatas, contendo compostos químicos de níquel ou de lítio | 6,5% |
| Ex 2 | Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis | 9,75% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. |
| Posição 85.49 | Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos. |
| Subposição 8549.1 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis: |
| Subitem 8549.13.00 | Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 85.49
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- 8549.21.00 – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mer…
- 8549.29.00 – Outros (Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos)
- 8549.31.00 – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mer…
- 8549.39.00 – Outras (Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos)
- 8549.91.00 – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mer…
- 8549.99.00 – Outros (Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.