NCM 9403.50.00
Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 94 | Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. |
| Posição 94.03 | Outros móveis e suas partes. |
| Subitem 9403.50.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 94.03
- 9403.10.00 – Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
- 9403.20.10 – Do tipo utilizado em cozinhas
- 9403.20.90 – Outros
- 9403.30.00 – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
- 9403.40.00 – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
- 9403.60.00 – Outros móveis de madeira
- 9403.70.00 – Móveis de plástico
- 9403.82.00 – De bambu (Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhant…
- 9403.83.00 – De rotim (Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhant…
- 9403.89.00 – Outros (Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhant…)
- 9403.91.00 – De madeira (Partes)
- 9403.99.00 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.