NCM 9002.19.00
Outras (Objetivas)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.02 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente. |
| Subposição 9002.1 | Objetivas: |
| Subitem 9002.19.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.02
- 9002.11.11 – Para câmeras fotográficas (Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetor…
- 9002.11.19 – Outras (Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores)
- 9002.11.20 – De aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos
- 9002.11.90 – Outras (Para câmeras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográfico…)
- 9002.20.10 – Polarizantes (Filtros)
- 9002.20.90 – Outros (Filtros)
- 9002.90.10 – Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão d…
- 9002.90.90 – Outros (Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, mo…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.