NCM 8708.99.10
Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. |
| Posição 87.08 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. |
| Subposição 8708.9 | Outras partes e acessórios: |
| Subposição 8708.99 | Outros |
| Subitem 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 87.08
- 8708.10.00 – Para-choques e suas partes (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.0…
- 8708.21.00 – Cintos de segurança (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.…
- 8708.22.00 – Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do pr…
- 8708.29.11 – Para-lamas (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10)
- 8708.29.12 – Grades de radiadores (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou…
- 8708.29.13 – Portas (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10)
- 8708.29.14 – Painéis de instrumentos (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95…
- 8708.29.19 – Outros (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10)
- 8708.29.91 – Para-lamas (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05)
- 8708.29.92 – Grades de radiadores (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87…
- 8708.29.93 – Portas (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05)
- 8708.29.94 – Painéis de instrumentos (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a…
- 8708.29.95 – Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
- 8708.29.99 – Outros (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05)
- 8708.30.11 – Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
- 8708.30.19 – Outras (Guarnições de freios (travões) montadas)
- 8708.30.90 – Outros (Freios (travões) e servofreios; suas partes)
- 8708.40.11 – Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm
- 8708.40.19 – Outras (Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701…)
- 8708.40.80 – Outras caixas de marchas (Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes)
- 8708.40.90 – Partes (Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes)
- 8708.50.11 – Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg,…
- 8708.50.12 – Eixos não motores (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 87…
- 8708.50.19 – Outros (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10)
- 8708.50.80 – Outros (Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmis…)
- 8708.50.91 – De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou…
- 8708.50.99 – Outras (Partes)
- 8708.70.10 – De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou …
- 8708.70.90 – Outros (Rodas, suas partes e acessórios)
- 8708.80.00 – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
- 8708.91.00 – Radiadores e suas partes (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 …
- 8708.92.00 – Silenciosos e tubos de escape; suas partes (Partes e acessórios dos veículos automóveis d…
- 8708.93.00 – Embreagens e suas partes (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 …
- 8708.94.11 – Volantes (Volantes, colunas e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 87…
- 8708.94.12 – Colunas (Volantes, colunas e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 87…)
- 8708.94.13 – Caixas (Volantes, colunas e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 87…)
- 8708.94.81 – Volantes (Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes)
- 8708.94.82 – Colunas (Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes)
- 8708.94.83 – Caixas (Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes)
- 8708.94.90 – Partes (Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes)
- 8708.95.10 – Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
- 8708.95.21 – Bolsas infláveis para airbags (Partes)
- 8708.95.22 – Sistema de insuflação (Partes)
- 8708.95.29 – Outras (Partes)
- 8708.99.90 – Outros (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.