NCM 8704.51.00
De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias)
Alíquota de IPI5,2%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Chassis com motor e cabina, exceto de caminhão | 6,5% |
| Ex 2 | Com caixa basculante ou frigoríficos ou isotérmicos, exceto caminhões | 2,6% |
| Ex 3 | Caminhões, inclusive com caixa basculante, ou frigoríficos ou isotérmicos; chassis de caminhão com motor e cabina | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. |
| Posição 87.04 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. |
| Subposição 8704.5 | Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico: |
| Subitem 8704.51.00 | De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 87.04
- 8704.10.10 – Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas (Dumpers concebidos para serem u…
- 8704.10.90 – Outros (Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias)
- 8704.21.10 – Chassis com motor e cabina (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.21.20 – Com caixa basculante (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.21.30 – Frigoríficos ou isotérmicos (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.21.90 – Outros (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.22.10 – Chassis com motor e cabina (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas n…
- 8704.22.20 – Com caixa basculante (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não sup…
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- 8704.23.10 – Chassis com motor e cabina (De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas)
- 8704.23.20 – Com caixa basculante (De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas)
- 8704.23.30 – Frigoríficos ou isotérmicos (De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas)
- 8704.23.40 – De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de…
- 8704.23.90 – Outros (De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas)
- 8704.31.10 – Chassis com motor e cabina (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.31.20 – Com caixa basculante (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.31.30 – Frigoríficos ou isotérmicos (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.31.90 – Outros (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas)
- 8704.32.10 – Chassis com motor e cabina (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas)
- 8704.32.20 – Com caixa basculante (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas)
- 8704.32.30 – Frigoríficos ou isotérmicos (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas)
- 8704.32.90 – Outros (De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas)
- 8704.41.00 – De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas (Veículos automóveis para tran…
- 8704.42.00 – De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.