NCM 7013.10.00
Objetos de vitrocerâmica (Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamenta…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 70 | Vidro e suas obras. |
| Posição 70.13 | Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18). |
| Subitem 7013.10.00 | Objetos de vitrocerâmica |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 70.13
- 7013.22.00 – De cristal de chumbo (Copos com pé, exceto de vitrocerâmica)
- 7013.28.00 – Outros (Copos com pé, exceto de vitrocerâmica)
- 7013.33.00 – De cristal de chumbo (Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritóri…
- 7013.37.00 – Outros (Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamenta…)
- 7013.41.00 – De cristal de chumbo (Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto d…
- 7013.42.10 – Cafeteiras e chaleiras (De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 …
- 7013.42.90 – Outros (De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kel…)
- 7013.49.00 – Outros (Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâm…)
- 7013.91.10 – Para ornamentação de interiores (De cristal de chumbo)
- 7013.91.90 – Outros (De cristal de chumbo)
- 7013.99.00 – Outros (Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamenta…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.