NCM 4412.31.00
Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas…)
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. |
| Posição 44.12 | Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes. |
| Subposição 4412.3 | Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: |
| Subitem 4412.31.00 | Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 44.12
- 4412.10.00 – De bambu (Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas…
- 4412.33.00 – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieir…
- 4412.34.00 – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas n…
- 4412.39.00 – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (Madeira compensada (cont…
- 4412.41.00 – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (Madeira microlaminada (microlam…
- 4412.42.00 – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera (Madeira microlamina…
- 4412.49.00 – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (Madeira microlaminada (m…
- 4412.51.00 – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (Com alma aglomerada, alveolada …
- 4412.52.00 – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera (Com alma aglomerada…
- 4412.59.00 – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (Com alma aglomerada, alv…
- 4412.91.00 – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (Madeira compensada (contraplaca…
- 4412.92.00 – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera (Madeira compensada …
- 4412.99.00 – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (Madeira compensada (cont…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.