NCM 3808.94.19
Outros (Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicaçõ…)
Alíquota de IPI5%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol | 30% |
| Ex 2 | À base de hipoclorito de sódio | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. |
| Posição 38.08 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. |
| Subposição 3808.9 | Outros: |
| Subposição 3808.94 | Desinfetantes |
| Item 3808.94.1 | Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias |
| Subitem 3808.94.19 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 38.08
- 3808.52.00 – DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquid…
- 3808.59.10 – Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissa…
- 3808.59.21 – À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) (Apresentadas de outro modo)
- 3808.59.22 – À base de endossulfan (ISO) (Apresentadas de outro modo)
- 3808.59.23 – À base de alaclor (ISO) (Apresentadas de outro modo)
- 3808.59.24 – À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
- 3808.59.25 – À base de triclorfom (ISO) (Apresentadas de outro modo)
- 3808.59.26 – À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida (Apresentadas de outro modo)
- 3808.59.29 – Outras (Apresentadas de outro modo)
- 3808.61.00 – Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g
- 3808.62.10 – À base de alfa-cipermetrina (ISO) (Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso l…
- 3808.62.90 – Outras (Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido superior a 300 g, …)
- 3808.69.10 – À base de alfa-cipermetrina (ISO) (Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 2 do pr…
- 3808.69.90 – Outras (Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo)
- 3808.91.11 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.91.19 – Outros (Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicaçõ…)
- 3808.91.20 – Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorome…
- 3808.91.91 – À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis (Inseticidas)
- 3808.91.92 – À base de cipermetrinas ou de permetrina (Inseticidas)
- 3808.91.93 – À base de dicrotofós (Inseticidas)
- 3808.91.94 – À base de dissulfoton (Inseticidas)
- 3808.91.95 – À base de fosfeto de alumínio (Inseticidas)
- 3808.91.96 – À base de diclorvós (Inseticidas)
- 3808.91.97 – À base de óleo mineral ou de tiometon (Inseticidas)
- 3808.91.99 – Outros (Inseticidas)
- 3808.92.11 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.92.19 – Outros (Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicaçõ…)
- 3808.92.20 – Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorome…
- 3808.92.91 – À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso
- 3808.92.92 – À base de enxofre ou de ziram (Fungicidas)
- 3808.92.93 – À base de mancozeb ou de maneb (Fungicidas)
- 3808.92.94 – À base de sulfiram (Fungicidas)
- 3808.92.95 – À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91
- 3808.92.96 – À base de thiram (Fungicidas)
- 3808.92.97 – À base de propiconazol (Fungicidas)
- 3808.92.99 – Outros (Fungicidas)
- 3808.93.11 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.93.19 – Outros (Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto …)
- 3808.93.21 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.93.22 – Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)b…
- 3808.93.23 – Outros, à base de atrazina ou de diuron (Herbicidas apresentados de outro modo)
- 3808.93.24 – Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen (Herbicidas apresen…
- 3808.93.25 – Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina (Herbicidas apresent…
- 3808.93.26 – Outros, à base de trifluralina (Herbicidas apresentados de outro modo)
- 3808.93.27 – Outros, à base de imazetapir (Herbicidas apresentados de outro modo)
- 3808.93.28 – Outros, à base de ametrina ou de hexazinona (Herbicidas apresentados de outro modo)
- 3808.93.29 – Outros (Herbicidas apresentados de outro modo)
- 3808.93.31 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.93.32 – Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações…
- 3808.93.33 – Outros (Inibidores de germinação)
- 3808.93.41 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.93.49 – Outros (Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exc…)
- 3808.93.51 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.93.52 – Outros, à base de hidrazida maleica (Reguladores de crescimento das plantas, apresentados…
- 3808.93.59 – Outros (Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo)
- 3808.94.11 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.94.21 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.94.22 – Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol (Apresentados de outro modo)
- 3808.94.29 – Outros (Apresentados de outro modo)
- 3808.99.11 – Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
- 3808.99.19 – Outros (Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicaçõ…)
- 3808.99.20 – Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorome…
- 3808.99.91 – Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite
- 3808.99.92 – Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina (Inseticidas, rodenticidas, fung…
- 3808.99.93 – Outros acaricidas (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germi…
- 3808.99.94 – Nematicidas à base de metam sódio (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, ini…
- 3808.99.95 – Outros nematicidas (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germ…
- 3808.99.96 – Raticidas (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e …
- 3808.99.99 – Outros (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e r…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.