NCM 3102.80.00

Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais

Alíquota de IPINT (não tributado)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 31Adubos (fertilizantes).
Posição 31.02Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
Subitem 3102.80.00Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 31.02

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.