NCM 3102.40.00

Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 31.02

• 3102.10.10 – Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anid…
• 3102.10.90 – Outra (Ureia, mesmo em solução aquosa)
• 3102.21.00 – Sulfato de amônio (Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de n…
• 3102.29.10 – Sulfonitrato de amônio (Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e…
• 3102.29.90 – Outros (Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de…)
• 3102.30.00 – Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, …
• 3102.50.11 – Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)
• 3102.50.19 – Outro (Natural)
• 3102.50.90 – Outro (Nitrato de sódio)
• 3102.60.00 – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio
• 3102.80.00 – Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais
• 3102.90.00 – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes (Adubos (fertil…

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.