NCM 3102.21.00

Sulfato de amônio (Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de…)

Alíquota de IPINT (não tributado)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 31Adubos (fertilizantes).
Posição 31.02Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
Subposição 3102.2Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio:
Subitem 3102.21.00Sulfato de amônio

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 31.02

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.