NCM 0805.40.00
Toranjas e pomelos (Citros (citrinos), frescos ou secos)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Secos | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.05 | Citros (citrinos), frescos ou secos. |
| Subitem 0805.40.00 | Toranjas e pomelos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.05
- 0805.10.00 – Laranjas (Citros (citrinos), frescos ou secos)
- 0805.21.00 – Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas) (Mandarinas (incluindo as tangerinas e…
- 0805.22.00 – Clementinas (Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e …
- 0805.29.00 – Outros (Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e cit…)
- 0805.50.00 – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
- 0805.90.00 – Outros (Citros (citrinos), frescos ou secos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.