NCM 0804.20.10
Frescos (Figos)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.04 | Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos. |
| Subposição 0804.20 | Figos |
| Subitem 0804.20.10 | Frescos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.04
- 0804.10.10 – Frescas (Tâmaras)
- 0804.10.20 – Secas (Tâmaras)
- 0804.20.20 – Secos (Figos)
- 0804.30.00 – Abacaxis (ananases) (Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e man…
- 0804.40.00 – Abacates (Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, fr…
- 0804.50.10 – Goiabas (Goiabas, mangas e mangostões)
- 0804.50.20 – Mangas (Goiabas, mangas e mangostões)
- 0804.50.30 – Mangostões (Goiabas, mangas e mangostões)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.