NCM 0402.10.90
Outros (Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gor…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.02 | Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| Subposição 0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % |
| Subitem 0402.10.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.02
- 0402.10.10 – Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
- 0402.21.10 – Leite integral (Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes)
- 0402.21.20 – Leite parcialmente desnatado (Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes)
- 0402.21.30 – Creme de leite (nata) (Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes)
- 0402.29.10 – Leite integral (Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matéri…
- 0402.29.20 – Leite parcialmente desnatado (Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em p…
- 0402.29.30 – Creme de leite (nata) (Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de…
- 0402.91.00 – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (Leite e creme de leite (nata), concentrad…
- 0402.99.00 – Outros (Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outr…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.