NCM 9705.22.00
Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mi…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 97 | Objetos de arte, de coleção e antiguidades. |
| Posição 97.05 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, mineralógico, anatômico, paleontológico ou numismático. |
| Subposição 9705.2 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico: |
| Subitem 9705.22.00 | Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 97.05
- 9705.10.00 – Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou hist…
- 9705.21.00 – Espécimes humanos e suas partes (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse …
- 9705.29.00 – Outras (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mi…)
- 9705.31.00 – Com mais de 100 anos (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático)
- 9705.39.00 – Outras (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.