NCM 9701.29.00
Outros (Com mais de 100 anos)
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 97 | Objetos de arte, de coleção e antiguidades. |
| Posição 97.01 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. |
| Subposição 9701.2 | Com mais de 100 anos: |
| Subitem 9701.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 97.01
- 9701.21.00 – Quadros, pinturas e desenhos (Com mais de 100 anos)
- 9701.22.00 – Mosaicos (Com mais de 100 anos)
- 9701.91.00 – Quadros, pinturas e desenhos (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, ex…
- 9701.92.00 – Mosaicos (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da …
- 9701.99.00 – Outros (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.