NCM 9613.90.00

Partes (Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, ex…)

Alíquota de IPI26%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 96Obras diversas.
Posição 96.13Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.
Subitem 9613.90.00Partes

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 96.13

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.