NCM 9609.20.00
Minas para lápis ou para lapiseiras (Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfa…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 96 | Obras diversas. |
| Posição 96.09 | Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate. |
| Subitem 9609.20.00 | Minas para lápis ou para lapiseiras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 96.09
- 9609.10.00 – Lápis (Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfa…)
- 9609.90.00 – Outros (Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfa…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.