NCM 9608.40.00
Lapiseiras (Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras…)
Alíquota de IPI13%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 96 | Obras diversas. |
| Posição 96.08 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09. |
| Subitem 9608.40.00 | Lapiseiras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 96.08
- 9608.10.00 – Canetas esferográficas (Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro…
- 9608.20.00 – Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
- 9608.30.00 – Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas
- 9608.50.00 – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
- 9608.60.00 – Cargas com ponta, para canetas esferográficas (Canetas esferográficas; canetas e marcador…
- 9608.91.00 – Penas (aparos) e suas pontas (Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de …
- 9608.99.81 – Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 (Partes)
- 9608.99.89 – Outras (Partes)
- 9608.99.90 – Outros (Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.