NCM 9603.40.90
Outros (Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pin…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 96 | Obras diversas. |
| Posição 96.03 | Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes. |
| Subposição 9603.40 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); pads (talochas) e rolos para pintura |
| Subitem 9603.40.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 96.03
- 9603.10.00 – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas …
- 9603.21.00 – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras (Escovas de dentes, escovas e pin…
- 9603.29.00 – Outros (Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios…)
- 9603.30.00 – Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicaçã…
- 9603.40.10 – Rolos (Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pin…)
- 9603.50.00 – Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos (Vassouras …
- 9603.90.00 – Outros (Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou d…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.