NCM 9506.91.00
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
Alíquota de IPI13%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Peças plásticas moldadas por injeção | 20% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. |
| Posição 95.06 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis. |
| Subposição 9506.9 | Outros: |
| Subitem 9506.91.00 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 95.06
- 9506.11.00 – Esquis (Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve)
- 9506.12.00 – Fixadores para esquis (Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve)
- 9506.19.00 – Outros (Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve)
- 9506.21.00 – Pranchas à vela (Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipament…
- 9506.29.00 – Outros (Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para…)
- 9506.31.00 – Tacos completos (Tacos e outros equipamentos para golfe)
- 9506.32.00 – Bolas (Tacos e outros equipamentos para golfe)
- 9506.39.00 – Outros (Tacos e outros equipamentos para golfe)
- 9506.40.00 – Artigos e equipamentos para tênis de mesa (Artigos e equipamentos para cultura física, gi…
- 9506.51.00 – Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas (Raquetes de tênis, de badminton e raquetes seme…
- 9506.59.00 – Outras (Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas)
- 9506.61.00 – Bolas de tênis (Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa)
- 9506.62.00 – Infláveis (Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa)
- 9506.69.00 – Outras (Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa)
- 9506.70.00 – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
- 9506.99.00 – Outros (Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esport…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.