NCM 9504.20.00
Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com m…)
Alíquota de IPI26%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Gizes | 13% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. |
| Posição 95.04 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento. |
| Subitem 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 95.04
- 9504.30.00 – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de ban…
- 9504.40.00 – Cartas de jogar (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogo…
- 9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
- 9504.90.10 – Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jo…
- 9504.90.90 – Outros (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com m…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.