NCM 9503.00.99
Outros (Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelh…)
Alíquota de IPI6,5%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. |
| Subposição 9503.00 | Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie. |
| Item 9503.00.9 | Outros |
| Subitem 9503.00.99 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 95.03
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- 9503.00.22 – Outros bonecos, mesmo vestidos (Bonecos que representem somente seres humanos)
- 9503.00.29 – Partes e acessórios (Bonecos que representem somente seres humanos)
- 9503.00.31 – Com enchimento (Brinquedos que representem animais ou seres não humanos)
- 9503.00.39 – Outros (Brinquedos que representem animais ou seres não humanos)
- 9503.00.40 – Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios
- 9503.00.50 – Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.…
- 9503.00.60 – Outros conjuntos e brinquedos, para construção (Triciclos, patinetes (trotinetas*), carro…
- 9503.00.70 – Quebra-cabeças (puzzles) (Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros b…
- 9503.00.80 – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias (Triciclos, patinetes (trotin…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.