NCM 9306.29.00
Outros (Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos pa…)
Alíquota de IPI55%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Partes de cartuchos | 13% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 93 | Armas e munições; suas partes e acessórios. |
| Posição 93.06 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. |
| Subposição 9306.2 | Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido: |
| Subitem 9306.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 93.06
- 9306.21.10 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9306.21.20 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediant…
- 9306.21.30 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros (Cartuchos)
- 9306.21.90 – Outros (Cartuchos)
- 9306.30.00 – Outros cartuchos e suas partes (Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e o…
- 9306.90.10 – Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9306.90.20 – Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificaçã…
- 9306.90.90 – Outros (Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projé…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.