NCM 9305.99.00
Outros (Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04)
Alíquota de IPI29,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 93 | Armas e munições; suas partes e acessórios. |
| Posição 93.05 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. |
| Subposição 9305.9 | Outros: |
| Subitem 9305.99.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 93.05
- 9305.10.00 – De revólveres ou pistolas (Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04)
- 9305.20.00 – De espingardas ou carabinas da posição 93.03 (Partes e acessórios dos artigos das posiçõe…
- 9305.91.00 – De armas de guerra da posição 93.01 (Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.