NCM 9031.90.90
Outros (Partes e acessórios)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.31 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. |
| Subposição 9031.90 | Partes e acessórios |
| Subitem 9031.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.31
- 9031.10.00 – Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas (Instrumentos, aparelhos e máquinas de…
- 9031.20.10 – Para motores (Bancos de ensaio)
- 9031.20.90 – Outros (Bancos de ensaio)
- 9031.41.00 – Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integr…
- 9031.49.10 – Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
- 9031.49.20 – Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
- 9031.49.90 – Outros (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem…)
- 9031.80.11 – Dinamômetros (Dinamômetros e rugosímetros)
- 9031.80.12 – Rugosímetros (Dinamômetros e rugosímetros)
- 9031.80.20 – Máquinas para medição tridimensional (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou con…
- 9031.80.30 – Metros padrões (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificad…
- 9031.80.40 – Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas g…
- 9031.80.50 – Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados (Instrumentos, aparelhos e máquinas d…
- 9031.80.60 – Células de carga (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especific…
- 9031.80.91 – Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga
- 9031.80.99 – Outros (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem…)
- 9031.90.10 – De bancos de ensaio (Partes e acessórios)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.