NCM 9013.80.00
Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos (Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não esp…)
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Conta-fios | 3,25% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.13 | Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. |
| Subitem 9013.80.00 | Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.13
- 9013.10.10 – Miras telescópicas para armas (Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para m…
- 9013.10.90 – Outros (Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou…)
- 9013.20.00 – Lasers, exceto diodos laser (Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos…
- 9013.90.00 – Partes e acessórios (Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ópti…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.