NCM 9010.90.90
Outros (Partes e acessórios)
Alíquota de IPI13%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.10 | Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção. |
| Subposição 9010.90 | Partes e acessórios |
| Subitem 9010.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.10
- 9010.10.10 – Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis (Aparelhos e equipamentos para rev…
- 9010.10.20 – Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.00…
- 9010.10.90 – Outros (Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de f…)
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- 9010.50.20 – Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico
- 9010.50.90 – Outros (Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, nã…)
- 9010.60.00 – Telas para projeção (Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematog…
- 9010.90.10 – De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.