NCM 9004.10.00
Óculos de sol (Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.04 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. |
| Subitem 9004.10.00 | Óculos de sol |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.04
- 9004.90.10 – Óculos para correção (Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhante…
- 9004.90.20 – Óculos de segurança (Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes)
- 9004.90.90 – Outros (Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.