NCM 9003.19.90
Outras (De outras matérias)
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
| Posição 90.03 | Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. |
| Subposição 9003.1 | Armações: |
| Subposição 9003.19 | De outras matérias |
| Subitem 9003.19.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 90.03
- 9003.11.00 – De plástico (Armações)
- 9003.19.10 – De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
- 9003.90.10 – Charneiras (Partes)
- 9003.90.90 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.