NCM 8714.20.00

De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade

Alíquota de IPI0%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Posição 87.14Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
Subitem 8714.20.00De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 87.14

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.