NCM 8702.90.00
Outros (Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motoris…)
Alíquota de IPI16,25%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | 6,5% |
| Ex 2 | Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³ | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. |
| Posição 87.02 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. |
| Subitem 8702.90.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 87.02
- 8702.10.00 – Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
- 8702.20.00 – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão …
- 8702.30.00 – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (f…
- 8702.40.10 – Trólebus (Unicamente com motor elétrico para propulsão)
- 8702.40.90 – Outros (Unicamente com motor elétrico para propulsão)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.