NCM 8523.29.90
Outros (Suportes magnéticos)
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Fitas magnéticas, não gravadas | 16,25% |
| Ex 2 | Fitas magnéticas gravadas com matéria didática | 0% |
| Ex 3 | Fitas magnéticas para gravação simultânea de imagem e som, próprias para televisão (vídeo tape), gravadas com matéria de natureza científica ou educativa | 3,25% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. |
| Posição 85.23 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. |
| Subposição 8523.2 | Suportes magnéticos: |
| Subposição 8523.29 | Outros |
| Subitem 8523.29.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 85.23
- 8523.21.10 – Não gravados (Cartões com tarja (banda) magnética)
- 8523.21.20 – Gravados (Cartões com tarja (banda) magnética)
- 8523.29.11 – Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos (Discos magnéticos)
- 8523.29.19 – Outros (Discos magnéticos)
- 8523.41.10 – Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma ún…
- 8523.41.90 – Outros (Não gravados)
- 8523.49.10 – Para reprodução apenas do som (Suportes ópticos)
- 8523.49.20 – Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Suportes ópticos)
- 8523.49.90 – Outros (Suportes ópticos)
- 8523.51.10 – Cartões de memória (memory cards) (Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à …
- 8523.51.90 – Outros (Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores)
- 8523.52.10 – Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação ("Cartões inteligentes")
- 8523.52.90 – Outros ("Cartões inteligentes")
- 8523.59.00 – Outros (Suportes de semicondutor)
- 8523.80.00 – Outros (Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de se…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.