NCM 8517.62.64
Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S (Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular ou por satél…)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. |
| Posição 85.17 | Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. |
| Subposição 8517.6 | Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)): |
| Subposição 8517.62 | Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento |
| Item 8517.62.6 | Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular ou por satélite |
| Subitem 8517.62.64 | Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 85.17
- 8517.11.00 – Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
- 8517.13.00 – Telefones inteligentes (smartphones) (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones intel…
- 8517.14.10 – De radiotelefonia, analógicos (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes…
- 8517.14.31 – Portáteis (De redes celulares, exceto por satélite)
- 8517.14.32 – Fixos, sem fonte própria de energia (De redes celulares, exceto por satélite)
- 8517.14.39 – Outros (De redes celulares, exceto por satélite)
- 8517.14.41 – Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S (De telecomunicações por satélite)
- 8517.14.49 – Outros (De telecomunicações por satélite)
- 8517.14.90 – Outros (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outr…)
- 8517.18.30 – Não combinados com outros aparelhos (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteli…
- 8517.18.90 – Outros (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outr…)
- 8517.61.30 – De telefonia celular (Estações-base)
- 8517.61.41 – Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor (De telecomunicação por satélite)
- 8517.61.42 – VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor
- 8517.61.43 – Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S (De telecomunicação por satélite)
- 8517.61.49 – Outras (De telecomunicação por satélite)
- 8517.61.91 – Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de…
- 8517.61.92 – Digitais, de frequência superior a 23 GHz (Estações-base)
- 8517.61.99 – Outras (Estações-base)
- 8517.62.14 – Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)
- 8517.62.15 – Multiplexadores (Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal…
- 8517.62.21 – Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito (Aparelhos para comutação de linh…
- 8517.62.29 – Outros (Aparelhos para comutação de linhas telefônicas)
- 8517.62.34 – Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) (Aparelhos para recepção, convers…
- 8517.62.39 – Outros (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens …)
- 8517.62.41 – Com capacidade de conexão sem fio (Roteadores digitais, em redes mesmo com fio)
- 8517.62.49 – Outros (Roteadores digitais, em redes mesmo com fio)
- 8517.62.51 – Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas (Aparelhos para recepção, conversão, tran…
- 8517.62.52 – Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão su…
- 8517.62.53 – Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfan…
- 8517.62.54 – Distribuidores de conexões para redes (hubs) (Aparelhos para recepção, conversão, transmi…
- 8517.62.55 – Moduladores-demoduladores (modems) (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou re…
- 8517.62.56 – Interfones (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagen…
- 8517.62.59 – Outros (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens …)
- 8517.62.62 – De tecnologia celular (Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular…
- 8517.62.65 – Outros, por satélite (Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular …
- 8517.62.72 – De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, e…
- 8517.62.73 – Interfones (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagen…
- 8517.62.77 – Outros, de frequência inferior a 15 GHz (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão …
- 8517.62.78 – De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transm…
- 8517.62.79 – Outros (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens …)
- 8517.62.91 – Aparelhos transmissores (emissores) (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou r…
- 8517.62.94 – Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)
- 8517.62.96 – Outros, analógicos (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz…
- 8517.62.99 – Outros (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens …)
- 8517.69.00 – Outros (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outr…)
- 8517.71.10 – Antenas próprias para telefones celulares portáteis (Antenas e refletores de antenas de q…
- 8517.71.20 – Antenas próprias para estações-base de telefonia celular (Antenas e refletores de antenas…
- 8517.71.90 – Outras (Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de …)
- 8517.79.00 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.