NCM 8516.29.00
Outros (Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelha…)
Alíquota de IPI13%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. |
| Posição 85.16 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45. |
| Subposição 8516.2 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes: |
| Subitem 8516.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 85.16
- 8516.10.00 – Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão (Aquecedores elétricos de água, in…
- 8516.21.00 – Radiadores de acumulação (Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou p…
- 8516.31.00 – Secadores de cabelo (Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mã…
- 8516.32.00 – Outros aparelhos para arranjos do cabelo (Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabel…
- 8516.33.00 – Aparelhos para secar as mãos (Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para se…
- 8516.40.00 – Ferros elétricos de passar (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; apare…
- 8516.50.00 – Fornos de micro-ondas (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos …
- 8516.60.00 – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e a…
- 8516.71.00 – Aparelhos para preparação de café ou de chá (Aquecedores elétricos de água, incluindo os …
- 8516.72.00 – Torradeiras de pão (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elé…
- 8516.79.10 – Panelas (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos par…)
- 8516.79.20 – Fritadoras (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos p…
- 8516.79.90 – Outros (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos par…)
- 8516.80.10 – Para aparelhos da presente posição (Resistências de aquecimento)
- 8516.80.90 – Outras (Resistências de aquecimento)
- 8516.90.00 – Partes (Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos par…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.