NCM 8431.39.00
Outras (De máquinas ou aparelhos da posição 84.28)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.31 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30. |
| Subposição 8431.3 | De máquinas ou aparelhos da posição 84.28: |
| Subitem 8431.39.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.31
- 8431.10.10 – Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49
- 8431.10.90 – Outras (De máquinas ou aparelhos da posição 84.25)
- 8431.20.11 – Autopropulsadas (De empilhadeiras)
- 8431.20.19 – De outras empilhadeiras (De empilhadeiras)
- 8431.20.90 – Outras (De máquinas ou aparelhos da posição 84.27)
- 8431.31.10 – De elevadores (De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes)
- 8431.31.90 – Outras (De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes)
- 8431.41.00 – Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
- 8431.42.00 – Lâminas para bulldozers ou angledozers (De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.2…
- 8431.43.10 – De máquinas de sondagem rotativas (Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das su…
- 8431.43.90 – Outras (Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430…)
- 8431.49.10 – De máquinas ou aparelhos da posição 84.26 (De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 8…
- 8431.49.21 – Cabinas (De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30)
- 8431.49.22 – Lagartas (esteiras) (De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30)
- 8431.49.23 – Tanques de combustível e demais reservatórios (De máquinas ou aparelhos das posições 84.2…
- 8431.49.29 – Outras (De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.