NCM 7606.12.30
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 76 | Alumínio e suas obras. |
| Posição 76.06 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. |
| Subposição 7606.1 | De forma quadrada ou retangular: |
| Subposição 7606.12 | De ligas de alumínio |
| Subitem 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) |
Vigente desde 01/01/2023 (Res Gecex nº 413/2022).
Outros códigos da posição 76.06
- 7606.11.10 – Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %,…
- 7606.11.90 – Outras (De alumínio não ligado)
- 7606.12.10 – Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de ma…
- 7606.12.20 – Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 …
- 7606.12.90 – Outras (De ligas de alumínio)
- 7606.91.00 – De alumínio não ligado (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm)
- 7606.92.00 – De ligas de alumínio (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.