NCM 7606.12.20
Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 76 | Alumínio e suas obras. |
| Posição 76.06 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. |
| Subposição 7606.1 | De forma quadrada ou retangular: |
| Subposição 7606.12 | De ligas de alumínio |
| Subitem 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 % |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 76.06
- 7606.11.10 – Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %,…
- 7606.11.90 – Outras (De alumínio não ligado)
- 7606.12.10 – Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de ma…
- 7606.12.30 – Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de …
- 7606.12.90 – Outras (De ligas de alumínio)
- 7606.91.00 – De alumínio não ligado (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm)
- 7606.92.00 – De ligas de alumínio (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.