NCM 6506.99.00
De outras matérias
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 65 | Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. |
| Posição 65.06 | Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. |
| Subposição 6506.9 | Outros: |
| Subitem 6506.99.00 | De outras matérias |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 65.06
- 6506.10.10 – Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados
- 6506.10.90 – Outros (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção)
- 6506.91.00 – De borracha ou de plástico
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.