NCM 6506.10.90

Outros (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção)

Alíquota de IPI0%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 65Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
Posição 65.06Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.
Subposição 6506.10Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção
Subitem 6506.10.90Outros

Vigente desde 01/02/2026 (Res Gecex nº 812/2025).

Outros códigos da posição 65.06

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.