NCM 4911.91.00
Estampas, gravuras e fotografias
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Fotografias tiradas diretamente | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. |
| Posição 49.11 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. |
| Subposição 4911.9 | Outros: |
| Subitem 4911.91.00 | Estampas, gravuras e fotografias |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 49.11
- 4911.10.10 – Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de…
- 4911.10.90 – Outros (Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes)
- 4911.99.00 – Outros
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.