NCM 4902.90.00
Outros (Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham …)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Com publicidade | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. |
| Posição 49.02 | Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. |
| Subitem 4902.90.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 49.02
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.