NCM 4419.90.00
Outros (Artigos de madeira para mesa ou cozinha)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. |
| Posição 44.19 | Artigos de madeira para mesa ou cozinha. |
| Subitem 4419.90.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 44.19
- 4419.11.00 – Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes
- 4419.12.00 – Pauzinhos (hashi ou fachi) (De bambu)
- 4419.19.00 – Outros (De bambu)
- 4419.20.00 – De madeira tropical (Artigos de madeira para mesa ou cozinha)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.