NCM 4406.92.00
De não coníferas (Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. |
| Posição 44.06 | Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. |
| Subposição 4406.9 | Outros: |
| Subitem 4406.92.00 | De não coníferas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 44.06
- 4406.11.00 – De coníferas (Não impregnados)
- 4406.12.00 – De não coníferas (Não impregnados)
- 4406.91.00 – De coníferas (Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.