NCM 4401.39.00
Outros (Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerados em toras…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. |
| Posição 44.01 | Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes. |
| Subposição 4401.3 | Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes: |
| Subitem 4401.39.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 44.01
- 4401.11.00 – De coníferas (Lenha em qualquer forma)
- 4401.12.00 – De não coníferas (Lenha em qualquer forma)
- 4401.21.00 – De coníferas (Madeira em estilhas ou em partículas)
- 4401.22.00 – De não coníferas (Madeira em estilhas ou em partículas)
- 4401.31.00 – Pellets de madeira (Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerado…
- 4401.32.00 – Briquetes de madeira (Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomera…
- 4401.41.00 – Serragem (serradura) (Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglo…
- 4401.49.00 – Outros (Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.