NCM 4015.12.00
Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 40 | Borracha e suas obras. |
| Posição 40.15 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. |
| Subposição 4015.1 | Luvas, mitenes e semelhantes: |
| Subitem 4015.12.00 | Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 40.15
- 4015.19.00 – Outras (Luvas, mitenes e semelhantes)
- 4015.90.00 – Outros (Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de bor…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.