NCM 4014.10.00
Preservativos (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 40 | Borracha e suas obras. |
| Posição 40.14 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. |
| Subitem 4014.10.00 | Preservativos |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 40.14
- 4014.90.10 – Bolsas para gelo ou para água quente (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bic…
- 4014.90.90 – Outros (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.