NCM 4013.10.90
Outras (Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso mi…)
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex Ex 01 | Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões | 1,3% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 40 | Borracha e suas obras. |
| Posição 40.13 | Câmaras de ar de borracha. |
| Subposição 4013.10 | Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões |
| Subitem 4013.10.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 40.13
- 4013.10.10 – Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
- 4013.20.00 – Do tipo utilizado em bicicletas (Câmaras de ar de borracha)
- 4013.90.00 – Outras (Câmaras de ar de borracha)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.