NCM 3923.50.00

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 39.23

• 3923.10.10 – Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura …
• 3923.10.90 – Outros (Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes)
• 3923.21.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ (De polímeros de etileno)
• 3923.21.90 – Outros (De polímeros de etileno)
• 3923.29.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ (De outro plástico)
• 3923.29.90 – Outros (De outro plástico)
• 3923.30.10 – Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) (Garrafões, garrafas, frascos e artigos…
• 3923.30.90 – Outros (Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes)
• 3923.40.00 – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes (Artigos de transporte ou de embalagem…
• 3923.90.10 – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
• 3923.90.90 – Outros (Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e …)

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.